O Brasil é um dos poucos países do mundo onde o voto ainda não é facultativo para a maioria dos eleitores. Para muitos, votar é uma atividade incômoda ou desinteressante. Contudo, não são todos os brasileiros que obrigatoriamente devem comparecer às eleições, graças ao chamado Voto Facultativo. Portanto, saiba um pouco mais sobre quem é obrigado a votar nas eleições 2022, e entenda melhor como funciona o voto facultativo.
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Quem é obrigado a votar
Segundo nossa legislação, todos aqueles maiores de 18 anos e menores de 70 anos, salvo algumas exceções, é obrigado a votar. Caso não compareçam à votação, eleitores faltosos deverão se justificar o voto das eleições 2022 determinado pela Justiça Eleitoral. Porém, se o eleitor não se justificar, ficará sujeito a uma multa de cerca de 3% a 10% de 33,02 UFIRS (Unidade Fiscal de Referência), que atualmente equivale entre R$1,06 e R$3,51. E, se não pagada a multa, o eleitor ficará limitado de algumas ações, como:
- Inscrição em concurso público;
- Obtenção de carteira de identidade ou passaporte;
- Recebimento de remuneração, salário ou vencimentos;
- Renovação de matrícula em instituições de ensino fiscalizadas pelo estado;
- Práticas de atos onde é exigido a quitação do imposto de renda ou do serviço militar;
- Participação em concorrência administrativa ou pública;
- Obtenção de certidão de quitação eleitoral;
- Obtenção de documentos diante de qualquer repartição diplomática;
Além disso, o eleitor terá seu título cancelado caso não vote e nem justifique em três eleições seguidas.
Pessoas maiores de 16 anos, porém menores e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetas não são obrigadas a votar, porém, podem participar do ato, ou seja, nesses casos, o voto é facultativo.
Voto Facultativo
O voto passa a ser facultativo quando os eleitores completam 70 anos de idade. A partir dessa idade, eles ainda possuem o direito de votar e exercer a sua cidadania, mas não são mais obrigados a participar do pleito eleitoral.
O voto também é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos de idade. Durante essa idade, não é obrigatório participar das eleições, mas o jovem pode participar, caso faça o seu título eleitoral
Quem não é obrigado a votar em 2022
Não precisam participar das eleições os cidadãos brasileiros que:
- Tenham menos de 18 anos de idade;
- Tenham mais de 70 anos de idade;
- Portadores de deficiência com extrema dificuldade de locomoção podem solicitar a participação perante à justiça eleitoral uma certidão de quitação eleitoral sem prazo de expiração. Poderá assim exercer seus direitos normalmente sem ter que passar pelo penoso processo eleitoral.
Quais portadores de deficiência são obrigados a votar
Portadores de deficiência também são obrigados a votar. Porém, caso a condição em que a pessoa se encontra impossibilite o ato ou o torne muito difícil, ela não será penalizada por não votar. Para isso, deverá comparecer (ou enviar um procurador) ao juiz eleitoral como um documento que comprove o porte de sua deficiência e receberá uma certidão de quitação eleitoral sem prazo de validade.
Vale lembrar que, exceto com autorização da justiça eleitoral, o voto de deficientes não é facultativo. O portado de deficiência também é obrigado a participar do processo eleitoral normalmente.
Contudo, os deficientes que queiram e possam votar, poderão praticar a ação com um acompanhante, inclusive dentro da cabine eleitoral, para auxílio na prática.
Pessoas com mobilidade reduzida também são obrigadas a votar, porém, deve-se criar um local de votação adaptado. A acessibilidade ao local de votação é prevista por lei desde dezembro de 2004, no artigo 21 do decreto nº 5296.
Como saber se o local de votação 2022 é adaptado? – Basta consultar na justiça eleitoral da sua cidade. Além disso, todos pontos de votação precisam ser adaptados.
Além disso, há, desde 2012, o programa de Acessibilidade, criado pela Justiça eleitoral para garantir acesso às votações por portadores de deficiência e mobilidade reduzida.
Apesar de soar incomodo, o voto deve ser praticado, pois é uma forma de celebramos a democracia. Portanto, apesar de poder facilmente justificar sua ausência ou o valor da multa por não votar ser relativamente baixo, não se deve deixar de votar.
A democracia foi conquistada com muita luta e, em alguns casos, sangue derramado durante todo nosso século XX. Por isso, não se deve deixar de votar e praticar a democracia, pois seu voto ajudará a mudar o resultado das eleições 2022. Nosso direito de voto foi conquistado com luta, agora se deve conquistar uma boa administração pública. Utilize o voto conscientemente.
